Proposta aprovada no Senado tipifica condutas digitais inéditas, aumenta punições e fortalece combate a ataques cibernéticos no Brasil A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 613/2021, que atualiza a legislação
Revisão de processos reconheceu prescrição, decadência e arquivamentos, impactando condenações por crimes sexuais A pena do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foi reduzida de aproximadamente 480 anos para 211 anos e 1 mês de prisão
O erro no endereço de mandado de busca e apreensão não é suficiente para anular a diligência policial nem as provas obtidas, desde que o local da ação esteja claramente identificado. Esse foi o entendimento da 14ª Câmara de Direito
Alexandre Lourenço Advocacia e Consultoria é um escritório direcionado por inteligência estratégica e criado a partir da experiência de 29 anos de seu sócio-fundador no exercício do Direito.
Na carreira pública, Alexandre Lourenço atuou como delegado da Polícia Civil do Estado de Goiás, ao longo de 20 anos.
Em razão de sua competência profissional e credibilidade, também foi delegado-geral da Polícia Civil e secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás (interino).
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